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SindusCon – SP e Abramat lançam manifesto durante a ConstruBR

Postado por: Grupo S2

Intitulado de ‘ Construindo uma Agenda para o Futuro ‘ foi lançado o manifesto durante a ContruBR, com foco de mudanças na política econômica e reivindicações para o setor da construção. O Sindicato da Indústria da Construção Civil do Estado de São Paulo (SindusCon-SP) junto com a a Associação Brasileira da Indústria de Materiais de Construção (Abramat).

Uma das propostas é que a inflação anual seja reduzida da faixa de 5% a 6% para 3% para os próximos 10 anos, outra proposta é a reivindicação que a carga tributária seja cortada de 36,5% para 25% do PIB nos próximos 15 anos. Envolve o documento além das duas propostas citadas, revisão da legislação trabalhista, mudanças na desoneração da folha de pagamentos e simplificação na cobrança dos impostos.

Leia o manifesto na íntegra:
“Construindo uma agenda para o futuro do Brasil

ConstruBr: união pelo aumento da produtividade na cadeia produtiva da indústria da construção

O Brasil precisa de um projeto para o futuro, hoje.

Nos últimos anos, tivemos a oportunidade de vivenciar os benefícios de uma economia relativamente estável e de incentivos à indústria da construção. Projetos como o Minha Casa Minha Vida, PAC e desonerações contribuíram para que o setor finalmente saísse de um período de décadas de estagnação.
Políticas públicas voltadas para o crescimento da renda e do emprego também foram e continuam sendo importantes.
Mas hoje o clima que prevalece é de incerteza, devido à falta de políticas federais, estaduais e municipais de longo prazo que ataquem questões estruturais.

A cadeia produtiva da construção tem convicção que, se ajustes profundos não forem feitos, as próximas décadas terão um sabor amargo para toda a sociedade.

A iniciativa privada tem um papel fundamental para o crescimento do País, por meio do suprimento de bens e serviços de qualidade, geração de empregos, inovação, qualificação da mão de obra e pagamento de tributos. Mas é do Estado, em todas as esferas, a responsabilidade de criar as condições favoráveis para o crescimento sustentado, pois não é possível tomar decisões de investimento com base em políticas públicas que oneram desproporcionalmente o setor privado ou políticas pontuais que podem ser extintas a qualquer momento.

A partir da assinatura deste manifesto, a indústria da construção desenvolverá uma série de iniciativas e estudos para contribuir com este debate, com foco em:

Fortalecer a estabilidade macroeconômica

Buscar em um horizonte de 10 anos: redução da inflação para 3% ao ano; queda da relação dívida bruta/PIB; e manutenção da taxa de juros reais de 3% a 4% ao ano.

Avançar na inserção do Brasil nas cadeias globais de produção
Buscar em um horizonte de 15 anos: reduzir a carga tributária para 25% do PIB
Induzir o desenvolvimento industrial, desonerando impostos sobre investimentos em inovação e tecnologia.
Manter as desonerações, simplificar e reduzir a carga tributária para toda a cadeia da construção e manter o crescimento do financiamento imobiliário

As desonerações concedidas nos últimos anos foram fundamentais para o crescimento setorial e devem se tornar perenes, com racionalização da tributação.

Em relação à desoneração da folha de pagamento, o governo federal deve facultar ao empresariado a opção pelo regime de tributação do INSS, além de estender o benefício a todos os setores econômicos.
A Receita Federal deve ser fiel aos objetivos das desonerações ao regulamentá-las, (tornando-as permanentes) e não criando acréscimo tributário ou regras de exceção que acabam por inviabilizar o próprio objetivo de desonerar cadeias produtivas.
Nas esferas estadual e municipal, os governos devem dar fim à bitributação de impostos como o ICMS e ISS, que tem como efeito nocivo onerar o custo dos empreendimentos e desestimular a industrialização e utilização de novas tecnologias no canteiro de obras.
Os modelos de licitações públicas devem ser revistos, em especial no que diz respeito ao tabelamento de preços, postura totalmente contrária ao princípio da livre concorrência, que beneficia o próprio Estado.
Garantir uma demanda de financiamento imobiliário compatível com a taxa de juros de longo prazo nos próximos 10 anos.
Assegurar a continuidade dos programas de qualificação de mão de obra.
Ter a segurança jurídica como princípio fundamental do Estado Brasileiro

As regras jurídicas e regulatórias devem ser consolidadas e mantidas, inclusive na instância judiciária.

A “coisa julgada” deve ser perseguida e cumprida pelo judiciário e pelo governo. É necessário ter segurança jurídica em processos licitatórios, em licenciamentos e aprovação de obras, bem como no que se refere ao pagamento de precatórios.

Implantar reformas microeconômicas indutoras de aumento da produtividade

Os mecanismos de financiamento precisam de um marco regulatório estável e perene.

Revisar, atualizar e adequar a legislação trabalhista

As regras trabalhistas vigentes não se adequam à realidade atual. É preciso realizar um amplo estudo e modernizar as relações de trabalho.
É necessário ter segurança jurídica nas relações de trabalho, em especial no que tange à terceirização de atividades, mecanismo que induz o empreendedorismo e geração de empregos à medida que atividades-meio são delegadas a terceiros, fomentando, portanto, o desenvolvimento econômico.

Acelerar e ampliar os investimentos em infraestrutura

Além de serem importante fonte de negócios para o crescimento setorial, esses investimentos elevam os níveis de eficiência sistêmica da cadeia e da economia como um todo.

É preciso ampliar esses investimentos, que no Brasil correspondem a apenas 2,2% do PIB, para o patamar dos países desenvolvidos, que é de 5,1% do PIB.

Tornar os programas habitacionais em políticas permanentes de Estado

O Minha Casa, Minha Vida promoveu grande avanço e deve ser incorporado na agenda de políticas públicas. É necessário zerar o déficit habitacional brasileiro em um horizonte de 10 anos e promover a ocupação sustentável do solo urbano.

Atualmente, os recursos para a execução do programa precisam ser aprovados no orçamento da União, e há necessidade de uma fonte de recursos perene para que ele não fique à mercê de manobras pontuais e interesses políticos.”