POLÍTICA DE PRIVACIDADE

Nós da MONTANTE doravante denominada somente como EMPRESA, estamos comprometidos a zelar pela proteção dos dados dos nossos usuários e, justamente por isso, disponibilizamos o seguinte canal de contato: privacidade@montante.com.br. Com o intuito de esclarecer, informar e proteger nossos clientes e colaboradores, elaboramos a presente Política de Privacidade relativa à forma como captamos e utilizamos os dados.

Fica desde já estabelecido que esta POLÍTICA DE PRIVACIDADE foi redigida sob a égide das Leis no 12.965/2014 (Marco Civil da Internet); 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais); 10.406/2002 (Código Civil); além de respeitar todos os princípios constantes na Constituição Federal da República do Brasil.

A presente POLÍTICA DE PRIVACIDADE possui o escopo de deixar transparecer o modo como são coletados, administrados e utilizados os dados pessoais fornecidos pelos usuários de quaisquer programas da EMPRESA. Neste particular, impende frisar que respeitamos, demasiadamente, a privacidade do USUÁRIO, assim como prezamos pela liberdade de expressão, de informação, de comunicação e de opinião. Os pilares sob os quais amparamos nossos serviços desenvolvem-se com o uso da moralidade, prudência e principalmente a defesa da imagem e da honra – com respeito a todos os clientes e colaboradores.

I – COLETA DE DADOS

I.I – A EMPRESA visa aperfeiçoar a experiência de seus clientes e colaboradores, ocasião em que poderá coletar e tratar as informações fornecidas por seus usuários, cuja coleta funcionará do seguinte modo:

✓ No ato do envio de proposta ou solicitação de contato, com a realização de um cadastro prévio através do preenchimento do formulário de cadastro (proposta);
✓ Através do sistema “Fale Conosco”;

✓ Mediante a elaboração de contratos de compra e venda e contratos de financiamento;
✓ Serão coletados dados de navegação e aqueles fornecidos ativamente pelos Usuários.

✓ Também serão coletados dados através das redes sociais, aplicativos e sites da internet;
✓ Visando o aperfeiçoamento da empresa, poderão ser captados dados através dos parceiros da EMPRESA, mediante outras mídias digitais, tais como: GOOGLE, OLX, FACEBOOK, INSTAGRAM, PORTAIS IMOBILIÁRIOS (ZAP IMÓVEIS), e outros; ✓ Mediante o monitoramento dos dados eletrônicos utilizados nos equipamentos e serviços fornecidos pela EMPRESA, assim como em suas plataformas eletrônicas, como e-mails dos colaboradores. Também poderão ser utilizados equipamentos de monitoramento de áudio ou vídeo – que poderão ser utilizados se necessário.

✓ Serão, também, coletados e tratados os dados dos colaboradores internos da EMPRESA.

I.II – Alhures, consoante os termos acima já mencionados, a EMPRESA, denominada “controladora”, ficará responsável pela administração e segurança dos dados coletados dos USUÁRIOS, podendo terceirizar a gestão destes.

I.III – Coleta de dados pessoais para cadastro de usuário: Os dados serão coletados de forma ativa e não ativa, considerando que os USUÁRIOS ao utilizarem quaisquer das plataformas utilizadas pela EMPRESA autorizam o tratamento das informações, o que imediatamente viabiliza a criação de Conta de Acesso, navegação e a participação de ofertas e programas, sem prejuízo do recebimento de anúncios publicitários.

I.IV – A coleta de todos os dados depende do preenchimento pelo Usuário ou sua autorização, o qual se responsabiliza pela veracidade das informações e suas respectivas atualizações, ficando a cargo deste manter seus dados devidamente atualizados, seja nas plataformas digitais e/ou presenciais.

I.V – Algumas das informações cadastrais que coletamos incluem: i. Informações pertinentes ao cadastro (dados pessoais); ii. Endereço de e-mail; iii. Endereço de cobrança ou outras informações financeiras; iv. Números de telefone e gravações (quando houver contato com o USUÁRIO);v. Informações passivamente fornecidas pelo navegador do USUÁRIO; xi. Informações preenchidas diretamente pelo usuário/cliente ao adquirir qualquer produto e/ou contratar algum serviço prestado pela EMPRESA; xii. Dados de imóveis – relativos a endereço, metragem, valor declarado, estrutura interna e/ou dados de seus proprietários; viii. Outros dados relativos a atividade desenvolvida pela EMPRESA.

I.VI – Envio de materiais publicitários: Ao realizar o cadastro em qualquer plataforma de serviço, o USUÁRIO concorda em receber materiais publicitários da EMPRESA. O USUÁRIO poderá cancelar o recebimento dos materiais a qualquer momento ao manter contato conosco.

II – Do tratamento dos dados

Consoante mencionado no preâmbulo do presente instrumento, o tratamento dos dados pessoais e sensíveis coletados será administrado pela EMPRESA mormente a EXPRESSA AUTORIZAÇÃO POR PARTE DO USUÁRIO/TITULAR, o que se coloca em evidência em respeito ao artigo 7o, inciso I, e artigo 8, ambos da Lei 13.709/2018.

II.I – Os dados coletados dos USUÁRIOS/CLIENTES, sendo eles SENSÍVEIS ou PESSOAIS, possuem o escopo de atender as expectativas do cliente, fornecendo a este eventuais produtos e/ou serviços que são de seu interesse. Dentre esta finalidade, são objetivos da EMPRESA:

a) Principalmente para zelar pela segurança dos dados do USUÁRIO;
b) Para viabilizar a formalização da compra ou a realização de uma proposta de

financiamento, visando atender as expectativas de seus clientes;
c) Facilitar o gerenciamento de participação do USUÁRIO nos programas de

fidelidade e relacionamento, eventualmente proporcionados pela EMPRESA;

d) Para tornar possível que a EMPRESA mantenha contato com os USUÁRIOS/CLIENTES a fim de enviar informações acerca de novos produtos e/ou serviços e demais informações relevantes. Poderá, também, ser utilizado para comunicação acerca de alterações relevantes nas funcionalidades das plataformas digitais de acesso, como por exemplo, eventuais alterações na presente POLÍTICA DE PRIVACIDADE – sem prejuízo de outros assuntos que a CONSTRUTORA julgue que possam interessar a seus USUÁRIOS/CLIENTES;

e) Para direcionar, prestando e sempre aprimorando, o serviço de atendimento aos USUÁRIOS/CLIENTES, facilitando com que seus dados cadastrais sejam localizados;

f) Que seja viabilizado que a EMPRESA desenvolva estudos internos a fim de melhorar os produtos por parte do USUÁRIO/CLIENTE.

g) Para que seja possível uma identificação e classificação das informações dos USUÁRIOS/CLIENTES, consolidando os dados estatísticos de acesso – definindo a composição da base de usuários das plataformas digitais para se perquirir o volume de tráfego nos servidores da EMPRESA.

III – DA UTILIZAÇÃO DOS DADOS

III.I – Os dados coletados através das ferramentas acima mencionadas são, sempre, utilizados com o intuito de aperfeiçoar a experiência do usuário ao se relacionar com a EMPRESA.

III.II – Os dados ora coletados se prestam a viabilizar compras e/ou financiamentos de imóveis, o processamento de pagamentos, confirmação de dados pessoais, envio de e-mails contendo promoções e/ou comunicados, obtenção de histórico de crédito, dentre outras especificidades. Não obstante, os dados coletados também se prestam a finalidade de aperfeiçoar a experiência do USUÁRIO em relação aos produtos ofertados. A coleta dos dados também se faz necessária a fim de que seja promovido o devido suporte técnico e operacional das funcionalidades da empresa, sem prejuízo da integridade da segurança das informações.

III.III – Ademais, os dados podem ser necessários para que a EMPRESA possa cumprir todas as determinações legais e regulatórias, sejam elas judiciais ou administrativas, resguardando nossos direitos e de terceiros.

III.IV – A EMPRESA poderá compartilhar seus dados SENSÍVEIS E PESSOAIS com parceiros de negócios que sejam relevantes para fins de utilização das plataformas desenvolvidas pela construtora, tanto nacionalmente como internacionalmente.

IV – DA PROTEÇÃO DOS DADOS

IV.I – Com relação aos dados coletados, todas as cautelas referentes a segurança da informação são tomadas pela EMPRESA, notadamente aquelas que se prestam a assegurar as informações do cliente.

IV.II – Como se vê, nossa prioridade é que os dados sejam protegidos. Para tanto, adotamos práticas alinhadas e avançadas de mercado de segurança e privacidade de dados. Destacamos que todos os controles são ativamente revisados para acompanharmos e reagirmos ao contexto das ameaças na internet. Vale dizer que não é possível garantir que nossa segurança seja complemente inviolável, mas contamos com equipes preparadas para detectar e responder prontamente em caso de ocorrência de algum evento ou incidente que comprometa a segurança dos dados.

V- CONTROLE E ACESSO AOS DADOS

V.I – A EMPRESA, por meio do canal de comunicação, se faz à disposição para consulta e/ou edição de todos os dados dos usuários. Nossa EMPRESA se compromete a cumprir com todas as exigências e determinações legais para que os direitos dos usuários sejam contemplados.

V.II – Para retificação ou acesso dos dados fornecidos pelo próprio cliente, basta acessar nosso serviço de SAC (Serviço de Atendimento ao Cliente), ocasião em que o Usuário poderá manter contato conosco através de todas as plataformas disponíveis.

V.III – Não obstante, caso seja de interesse por parte do USUÁRIO na exclusão dos dados ou o cancelamento de sua conta, fica desde logo estabelecido que a exclusão dos dados somente será levada a efeito desde que cumpridas todas as obrigações legais, ocasião em que os dados ainda serão armazenados pelo prazo necessário para instrução de processos judiciais, administrativos e arbitrais, assegurando o exercício regular de direitos da EMPRESA, resguardado a disposição do artigo 18 da Lei 13.709/2018.

V.IV – Os dados serão mantidos por tempo indeterminado ou mediante pedido de exclusão.

V.V – Findar-se-á o tratamento dos dados pessoais:

a) Mediante comunicação do titular, inclusive no exercício de seu direito de revogação do consentimento;

b) Caso houver determinação da autoridade nacional.
V.VI – Do mesmo modo, impende destacar que são direitos de todos os

USUÁRIOS/CLIENTES:

a) confirmação da existência de tratamento de referidos dados;

b) acesso aos dados armazenados;

c) eventual correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;

d) anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários e/ou excessivos;

e) exportação de dados para possível portabilidade mediante requisição expressa – devendo ser observados os segredos comerciais e industriais;

f) eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular, resguardadas as hipóteses legais;

g) receber informações sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa.

VI – SEGURANÇA DOS DADOS E EQUIPAMENTOS DO CLIENTE/USUÁRIO

VI.I – A EMPRESA poderá transferir alguns dados pessoais e/ou sensíveis a prestadores de serviços localizados no exterior, ou que realizem o tratamento de dados pessoais em servidores localizados no exterior, incluindo prestadores de serviços em nuvem. Quando seus dados pessoais forem transferidos para fora do Brasil, a EMPRESA adotará medidas apropriadas para garantir a proteção adequada de seus dados pessoais em conformidade com os requisitos da legislação aplicável de proteção de dados, incluindo por meio da celebração de contratos apropriados de transferência de dados com terceiros de dados pessoais quando exigidos.

VI.II – A EMPRESA não se responsabiliza por falhas de segurança de equipamentos utilizados por seus clientes.

Mensagens Eletrônicas:

A EMPRESA alerta seus clientes que não serão solicitadas quaisquer informações que guardem relação com cartões de crédito ou similares e/ou senhas de uso pessoal.

Alertamos, ainda, que os usuários se certifiquem do endereço do remetente e do conteúdo da mensagem.

Boletos de Pagamento:

Para evitar fraude, orientamos nossos clientes a conferir o nome do cedente do boleto, número do CNPJ, identificar se o número do banco confere com o início do numeral do boleto. Em caso de dúvidas, orientamos a procurar diretamente a sede da EMPRESA ou realizar contato através do SAC.

VII – DISPOSIÇÕES GERAIS
VII.I – Caso haja alterações relevantes na presente Política de Privacidade, o Titular

receberá um aviso através dos meios de comunicação fornecidos;

VII.II – Caso o USUÁRIO/CLIENTE tenha qualquer dúvida e/ou sugestão em relação a esta Política de Privacidade, poderá manter contato através de nossos meios de comunicação.

VIII – GLOSSÁRIO DE TERMOS
VIII.I – dado pessoal: informação relacionada a pessoa natural identificada ou

identificável;

VIII.II – dado pessoal sensível: dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural;

VIII.III – dado anonimizado: dado relativo a titular que não possa ser identificado, considerando a utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis na ocasião de seu tratamento;

VIII.IV – banco de dados: conjunto estruturado de dados pessoais, estabelecido em um ou em vários locais, em suporte eletrônico ou físico;

VIII.V – titular, USUÁRIO ou CLIENTE: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento;

VIII.VI – tratamento: toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução,

transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração;

VIII.VII – consentimento: manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais para uma finalidade determinada;

VIII.VIII – bloqueio: suspensão temporária de qualquer operação de tratamento, mediante guarda do dado pessoal ou do banco de dados;

VIII.IX – eliminação: exclusão de dado ou de conjunto de dados armazenados em banco de dados, independentemente do procedimento empregado;

VIII.X – Cookies: muito embora a tradução livre e literal da palavra possa ser relacionada a biscoito, os famosos “cookies” da internet referem-se a arquivos de textos trocados e armazenados no computador do usuário. Tratam-se de arquivos utilizados para reconhecimento e armazenamento de sua navegação.