Voltar

Notícias

Acompanhe nosso blog
2402

Mudanças nas regras do condomínio? Somente com registro em cartório!

Postado por: Grupo S2

Saiba mais!

Participar das reuniões de condomínio é uma importante atitude para ficar a par das decisões e poder expressar sobre os assuntos que envolvem a convivência de todos.

Essas convenções funcionam com uma constituição, um conjunto de regras, leis e normas que regem o funcionamento do edifício. Para ser válido, o documento deve ser aprovado em assembleia por dois terços dos condôminos e registrado no cartório de registro de imóveis.

A convenção de um condomínio deve tratar de alguns temas específicos, como a estruturação do condomínio, estabelecer a quota de contribuição dos condôminos para despesas condominiais, sua forma de administração, a competência das assembleias, a forma de convocação e quórum de deliberação, assim como as sanções as quais estão sujeitos os moradores. Também está previsto o regimento interno do condomínio, os direitos e deveres e regras para as áreas comuns dos condôminos.

As mudanças propostas devem ser deliberadas em assembleia especialmente convocada para o assunto. O artigo 1.351 do Código Civil prevê que, em caso de qualquer alteração, assim como na implantação, é preciso de aprovação de pelo menos dois terços dos condôminos.

Para que a alteração seja válida, quem assinou a aprovação do novo item deve ter o registro de propriedade do imóvel no cartório.

Artigos relacionados

15 / 08
Crema marfil: x maneiras de usar esse revestimento de luxo

Crema marfil: 10 maneiras de usar esse revestimento de luxo

O mármore crema marfil é um dos revestimentos mais bonitos e elegantes do mercado, porém um dos mais caros também. Comum em banheiros, cozinhas, acabamentos e revestimentos, esse material é…

Ver matéria completa
24 / 02

O que deve ter a casa dos sonhos?

Listamos 5 itens da casa dos sonhos! A dupla de americanos Jonathan e Drew Scott apresenta vários programas de TV sobre decoração e renovação de casas e, recentemente, escreveram o…

Ver matéria completa
24 / 02

Nova norma ABNT sobre obras em condomínios verticais

Saiba mais sobre a nova norma ABNT e contribua para a segurança do seu condomínio. A nova norma da ABNT (16.280), vigente desde 18/04/2014, aplica uma nova norma para a…

Ver matéria completa
Voltar ao Topo